Para começar, você sabe o que é FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um fundo criado pelo governo federal que funciona como uma reserva de dinheiro para os trabalhadores, que poderão saca-lo em algumas situações previstas por lei. O depósito do FGTS é feito mensalmente pelo empregador e tem valor equivalente a 8% do salário, mas não é descontado do trabalhador.

Uma das situações previstas por lei para o saque do FGTS é justamente a da compra de um imóvel. A utilização do fundo de garantia do trabalhador no pagamento ou financiamento de um imóvel pode acontecer de várias formas, além de trazer alguns benefícios na negociação do valor da casa, apartamento ou terreno.

Se o valor do FGTS que um trabalhador tem a receber for alto, a melhor ideia é sacar o dinheiro e usá-lo comprando o imóvel a vista, ou abatendo grande parte do valor. Se a quantia reservada no FGTS for pequena, ela pode ser usada mesmo assim, como entrada ou como parte da entrada do pagamento.

Decidir utilizar o fundo de garantia do trabalhador tem algumas outras vantagens, como juros mais baixos. Quando o comprador opta por usar o FGTS no pagamento de um imóvel, a imobiliária ou construtora entende que há um valor certo a receber, o que permite negociar taxas de juros melhores e menores.

Além disso, o FGTS pode ajudar e ser utilizado também em casos de financiamento do imóvel. Caso o montante seja suficiente para uma boa entrada, fica mais fácil negociar o pagamento em parcelas menores e mais acessíveis. Várias empresas financeiras trabalham com essa opção.

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Agora, vamos as regras! O uso do FGTS para adquirir imóveis também possui algumas diretrizes. O comprador que descumprir qualquer requisito, mesmo com um bom valor guardado, não poderá fazer a utilização. Confira quais as orientações para o uso do FGTS na hora de comprar o seu imóvel:

▶ É preciso que o trabalhador tenha ao menos 3 anos de lançamentos de FGTS. Os valores podem vir de empresas diferentes e em períodos diferentes, mas é preciso respeitar o período de três anos sob o regime do Fundo para que possa ter o direito de utilizá-lo.

▶ O candidato ao uso do FGTS também não pode ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação) em qualquer estado brasileiro.

▶ Para usar o FGTS também não se pode ser dono, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de qualquer imóvel residencial em área urbana. Esteja esse imóvel concluído ou em construção, na cidade em que vive ou trabalha assim como nos municípios limítrofes e na região metropolitana.

▶ Se o FGTS for usado para quitar um saldo devedor de um financiamento ativo ou para amortizar o valor das parcelas, o financiamento precisa estar com os pagamentos em dia quando a solicitação do uso do FGTS for realizada.

▶ O comprador do imóvel também deve ser titular ou coobrigado no financiamento que pretende pagar parte do valor das prestações. Ou seja, não pode usar o FGTS para quitar o imóvel de um irmão, amigo ou outro parente se o nome de quem for sacar o benefício não constar no contrato.

Os imóveis também precisam seguir a algumas regras para que eles possam ser financiados com o FGTS, são elas:

▶ O imóvel precisa estar em área urbana e ser para fins residenciais.

▶ O imóvel tem que ter a finalidade de moradia do titular em questão.

▶ Se o imóvel estiver em construção ou se tratar de um terreno, o mesmo não pode ter sido objeto de utilização do FGTS há pelo menos três anos antes. Logo, se houve uso de FGTS para financiá-lo em 2018, esse mesmo imóvel só poderá ser adquirido também com FGTS a partir de 2021.

▶ O imóvel será vistoriado e para que o uso do FGTS seja aprovado a residência deve estar em plenas condições de habitabilidade e sem qualquer tipo de vícios de construção.

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Com informações do Imóvel Web, Casa & Jardim e Caixa Econômica Federal.